Exmo. Sr.
Presidente da Direção,
No
passado dia 23.04.2015 a FNAP participou numa reunião na sede da DGAV
onde estavam também presentes o ICNF, bem como representantes das
empresas ALTRI Florestal e Grupo PORTUCEL/SOPORCEL. Da agenda da reunião
constava um ponto único, a aplicação operacional da Lei nº 26/2013, no
que respeita a produtos fitofarmacêuticos não perigosos para as abelhas,
decorrentes de tratamentos a realizar no âmbito do Plano de Ação
Nacional para o controlo das populações do gorgulho do eucalipto (Gonipterus platensis).
Esta
reunião foi iniciativa da DGAV após solicitação expressa das empresas
PORTUCEL/SOPORCEL e ALTRI pois estas são obrigadas a tratar os
povoamentos recentes de eucalipto com inseticidas nesta altura do ano
para controlo do Gorgulho. O inseticida que utilizam está aprovado como
não perigoso para as abelhas e a biodiversidade, podendo ser aplicado na
altura da floração. Essa obrigação existe desde 2011 (data do plano) e
apenas é feita onde a praga incide, ou seja, nos povoamentos de
eucalipto situados acima do Rio Tejo, e a uma altitude superior a 450 m.
A
partir deste ano, os aplicadores de fitofármacos (agricultores ou
outros) têm a obrigação, decorrente da aplicação da Lei nº 26/2013 –
implementação do Plano de Uso Sustentado de Pesticidas, de informar os
apicultores com apiários situados a menos de 1500 m dos limites das
parcelas onde decorra essa aplicação. Este aviso deve ser feito pelos
responsáveis da aplicação, sendo que para tal as empresas presentes
solicitaram junto de várias entidades públicas (DRAP’s, ICNF) os dados
de contacto dos apicultores, tendo-lhes sido dito não ser possível
disponibilizar essa informação (o que foi confirmado pela DGAV, pois
tratam-se de dados pessoais).
A
DGAV esclareceu ainda que esta obrigação existe para a aplicação de
qualquer tipo de fitofármaco (inseticidas, herbicidas, fungicidas ou
mesmo produtos autorizados em Agricultura Biológica e Proteção
Integrada) – isto é, toda e qualquer utilização de fitofármaco tem que ser comunicada aos apicultores.
A lei apenas preconiza que esta comunicação é muito importante no caso
dos produtos a utilizar conterem informação como sendo perigosos para as
abelhas, mas não deixa de ser obrigatório informar os apicultores
sempre que ocorra uma aplicação de qualquer fitofármaco.
A
FNAP manifestou a sua preocupação com o facto dos apicultores não
estarem a ser avisados da aplicação de fitófármacos (pesticidas) muito
em especial daqueles considerados potencialmente perigosos para as
abelhas, oferecendo-se desde logo para colaborar com os presentes, e
especialmente com as autoridades com responsabilidades na matéria, na
comunicação aos apicultores, em modelo alternativo e que venha a ser
estudado, discutido e aprovado por todos. Esta comunicação alternativa
apenas deve ser permitida no caso de serem utilizados fitofármacos não
perigosos para as abelhas, devendo manter-se a obrigatoriedade do
contacto individualizado no caso de utilização de quaisquer produto
potenciamente perigoso para as abelhas.
Assim,
em particular no âmbito do controlo do gorgulho do eucalipto (por
derivar de um plano oficial de controlo), e face à premência em avisar
os apicultores da intervenção que decorrerá de imediato (no mês de
maio), proceder-se-á da seguinte forma:
· A
DGAV / Direções de Serviços de Alimentação e Veterinária / DRAP irão
disponibilizar no seu sítio de internet uma lista de organizações de
apicultores;
· Serão preparados Avisos (notificação) pelo grupo Portucel/Soporcel e Altri;
· Os
Avisos são divulgados pelo grupo Portucel/Soporcel e Altri à FNAP e a
entidades locais (tais como Organizações de Apicultores, Organizações de
Produtores Florestais e Juntas de Freguesia), mas também à própria DGAV
que enviará por sua vez as DSAV e às DRAP’s. As ações de sensibilização
que têm sido realizadas pelo grupo de trabalho liderado pelo ICNF, são
outra via de divulgação a manter, nomeadamente junto da FNAP e das suas
filiadas.
Por sua vez, o contacto aos apicultores conforme disposto na lei, deve manter-se para os casos seguintes:
· Aplicações de produtos fitofarmacêuticos perigosos para abelhas;
· Aplicações aéreas, que carecem de comunicação prévia obrigatória.
Com os melhores cumprimentos,
Manuel Gonçalves – Presidente da Direção
FNAP – Federação Nacional dos Apicultores de Portugal
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