Programas especiais de diversos Áreas Protegidas

Exmo. Srs.

A Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza publicou recentemente seis Despachos que determinam o início do procedimento de elaboração dos programas especiais de seis áreas protegidas, a saber:

1. Parque Nacional da Peneda-Gerês;
2. Parque Natural do Douro Internacional;
3. Parque Natural do Tejo Internacional;
4. Parque Natural da Serra de São Mamede;
5. Parque Natural da Arrábida;
6. Parque Natural do Vale do Guadiana.

Estes despachos, que podem ser encontrados no final desta comunicação, preveem a constituição de uma comissão consultiva, que acompanhará a elaboração do respetivo Programa Especial. Estas comissões apenas são compostas por entidades públicas, não incluindo qualquer representante dos agentes económicos que desenvolvem a sua atividade nas áreas protegidas.

Despacho n.º 3578/2017 - Diário da República n.º 82/2017, Série II de 2017-04-27
Ambiente - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza
Determina o início do procedimento de elaboração do programa especial do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PEPNPG)

Despacho n.º 3579/2017 - Diário da República n.º 82/2017, Série II de 2017-04-27
Ambiente - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza
Determina o início do procedimento de elaboração programa especial do Parque Natural da Serra de São Mamede (PEPNSSM)

Despacho n.º 3580/2017 - Diário da República n.º 82/2017, Série II de 2017-04-27
Ambiente - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza
Determina o início do procedimento de elaboração programa especial do Parque Natural da Arrábida (PEPNA)

Despacho n.º 3581/2017 - Diário da República n.º 82/2017, Série II de 2017-04-27
Ambiente - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza
Determina o início do procedimento de elaboração do programa especial do Parque Natural do Vale do Guadiana (PEPNVG)

Despacho n.º 3582/2017 - Diário da República n.º 82/2017, Série II de 2017-04-27
Ambiente - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza
Determina o início do procedimento de elaboração programa especial do Parque Natural do Tejo Internacional (PEPNTI)

Despacho n.º 3583/2017 - Diário da República n.º 82/2017, Série II de 2017-04-27
Ambiente - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza
Determina o início do procedimento de elaboração do programa especial do Parque Natural do Douro Internacional (PEPNDI)

Com os melhores cumprimentos,
João Casaca

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