Restrições para os fins de semana

Exmos. Srs. Em resposta ao vosso pedido de esclarecimento, e considerando as atuais restrições decorrentes do Estado de Emergência, informamos que as deslocações em trabalho estão previstas nas exceções previstas no respetivo diploma legal, o Decreto do Presidente da República nº 51-U2020 (que se anexa). Assim, e à semelhança de todos os anteriores períodos temporais em que vigoraram o Estado de Emergência e as consequentes limitações à circulação, também agora existe uma exceção para a realização os trabalhos agrícolas e pecuários (número 1 do Artigo 3º do Despacho nº 8/2020 da Presidência do Conselho de Ministros). Assim os trabalhadores do setor da Agricultura que precisem de se deslocar para execução das suas tarefas, nos os períodos compreendidos entre os dias 28 de novembro e 1 de dezembro (inclusive) e 5 de dezembro e 8 de dezembro (inclusive), podem fazê-lo para fora do concelho de residência habitual, devendo para tal fazer-se acompanhar por uma declaração. Esta declaração deverá ser emitida pela entidade empregadora, fazendo constar a identificação da empresa (nome social, identificação fiscal), atestando que a deslocação em causa se enquadra no desempenho das respetivas atividades profissionais e identificando o local/concelho onde serão prestadas. Caso se trate de trabalhador independente (como muitos apicultores) deve estar munido de documento que possa atestar a sua qualidade de trabalhador independente e de elementos justificativos de que a deslocação se enquadra no desempenho das respetivas atividades profissionais e local/concelho onde serão prestadas. Para tal aconselha-se a que (em ambas as situações) os apicultores se façam acompanhar de uma cópia da Declaração de Existências da Atividade Apícola (atualizada – setembro de 2020), uma vez que neste documento consta a identificação do apicultor e dos apiários que compõe a sua exploração, os quais estão identificados com o nome do lugar, freguesia e concelho (para além das respetivas coordenadas geográficas). Com os melhores cumprimentos, A Direção da FNAP FNAP – Federação Nacional dos Apicultores de Portugal Rua Mestre Lima de Freitas nº 1 1549-012 LISBOA Tel: + 351 217 100 084 Fax: + 351 217 166 123 GSM: + 351 911 748 896 ou +351 911 748 839 ou +351 911 748 892 URL: www.fnap.pt Facebook: https://www.facebook.com/fnap.pt/

FÓRUM NACIONAL DE APICULTURA - SESSÃO 1 - 10 DE NOVEMBRO

Exmo. Sr.

Presidente da Direção,

Junto se envia, para seu conhecimento e divulgação junto dos V. associados, informação relativa à 1ª sessão do Fórum Nacional de Apicultura 2020, a qual decorrerá. Como anteriormente transmitido a V. Exa, este evento decorrerá em ambiente web, devido às condicionantes impostas pela medidas de controle da Pandemia de Covid-19.

A primeira sessão será dedicada à apresentação do projeto “Beekeeper Safety - Boas práticas de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho Apícola”, uma parceria entre a FNAP e a Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança, coordenado pela Prof.ª Dr.ª Sância Pires. Este projeto pretende chamar a atenção para a necessidade de se fazer a “abordagem para uma cultura de segurança no sector apícola nacional”, e tem como principais objetivos caracterizar o setor em termos das práticas quotidianas dos apicultores referentes à temática de higiene, segurança e saúde no trabalho. A sessão decorrerá a partir das 18.30 na plataforma ZOOM (veja mais abaixo o link para participar gratuitamente).

Trata-se de um projeto para o qual a FNAP e os seus parceiros contam com a participação de todos os intervenientes no setor.

Mais informações sobre este projeto em: http://fnap.pt/beekeeper-safety-manual-de-boas-praticas-de-higiene-seguranca-e-saude-no-trabalho-apicola/

Mais informações sobre o Fórum Nacional de Apicultura 2020 em: http://fnap.pt/forum-nacional-de-apicultura-2020/

Participe na sessão de hoje em: https://zoom.us/w/93356552546?tk=AOnJp_k7PvGGX7ZvFYQtDYjNIDRAUsPjgVo_5mcUNmU.DQIAAAAVvHvxYhYtXzdFaXZrdlMtLWtoNVdjeTV4N09nAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA&pwd=WXM2dTBNeVB5RTMvNlRGc2pLUkZWQT09

Com os melhores cumprimentos,

A Direção da FNAP

 

FNAP – Federação Nacional dos Apicultores de Portugal

Rua Mestre Lima de Freitas nº 1

1549-012 LISBOA

Tel: + 351 217 100 084

Fax: + 351 217 166 123

GSM: + 351 911 748 896 ou +351 911 748 839 ou +351 911 748 892

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Quebras na Produção de Mel - Levantamento da situação no terreno

 

Exmo. Srs.

 

A Direção da FNAP tem vindo a acompanhar a evolução da produção de mel nacional em 2020, a qual é de uma forma geral preocupante, ainda que possam existir regiões do país em que a produção não apresenta quebras significativas relativamente às campanhas anteriores.

 

Este acompanhamento permitiu-nos fazer chegar à Secretaria de Estado da Agricultura as conclusões preliminares, ou seja, que nalgumas regiões as quebras podem atingir os 80%, permitindo concluir que 2020 poderá ser um dos piores anos de sempre em termos de produção de mel.

 

Tendo em conta a estrita necessidade de recolher dados definitivos e atualizados, a FNAP preparou um inquérito destinado às organizações filiadas, e outro para os apicultores portugueses, com os quais se procura ter uma mais completa e correta visão acerca da evolução da produção de mel em 2020, comparativamente com as anteriores campanhas:

- APICULTORES: https://forms.gle/xwy8rjMF6dc465xJ6

 

Assim, desde já solicitamos a V. Exa. que responda ao questionário, partilhando os dados relativos à organização que dirige , mas também que divulgue junto vossos associados este questionário, acompanhando dentro do possível as respostas destes (as respostas são completamente anónimas e confidenciais).

 

Com os melhores cumprimentos.

A Direção da FNAP

 

FNAP – Federação Nacional dos Apicultores de Portugal

Rua Mestre Lima de Freitas nº 1

1549-012 LISBOA

Tel: + 351 217 100 084

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Declaração de existências de apiários 2020 - Edital 2020

 

Exmo. Srs.

Junto se envia, para seu conhecimento e divulgação junto das associados da organização que dirige, Edital da DGAV relativo ao Registo da Atividade Apícola e Declaração de Existências 2020, bem como os Avisos específicos para as regiões do Alentejo e do Algarve.

Mais se informa que o Edital e os Avisos já estão disponíveis no portal www.dgav.pt em: http://srvbamid.dgv.min-agricultura.pt/portal/page/portal/DGV/genericos?generico=16264&cboui=16264.

https://drive.google.com/file/d/1R3ltfQaUeaB-R3QEfRYwQFZmLcRwLHtC/view?usp=sharing

 

Com os melhores cumprimentos,

A Direção da FNAP

 

FNAP – Federação Nacional dos Apicultores de Portugal

Rua Mestre Lima de Freitas nº 1

1549-012 LISBOA

Tel: + 351 217 100 084

Fax: + 351 217 166 123

GSM: + 351 911 748 896 ou +351 911 748 839 ou +351 911 748 892

URL: www.fnap.pt

Facebook: https://www.facebook.com/fnap.pt/

 

 

 

Nova versão do guia da Varroa realizado pela Véto-pharma

Nova versão do guia da Varroa realizado pela Véto-pharma, em:

https://drive.google.com/file/d/1Kdgv10aAR_9NfRmHba8tPf5S8samuzdd/view?usp=sharing

Questionário COLOSS 2020

Exmos Srs

No âmbito do projeto europeu COLOSS, que reúne um conjunto de mais de 1.000 investigadores, pretende-se avaliar a dimensão e as causas das perdas do efetivo apícola. Neste sentido, solicitamos o seu contributo através da resposta ao questionário em anexo, e/ou através da divulgação junto dos vossos associados, para que Portugal, à semelhança dos anos anteriores, tenha dados expressivos e suficientes para constar neste estudo.

O questionário pode ser respondido em formato de papel (ficheiro Word em anexo) ou online através do seguinte link:

https://www.bee-survey.com/index.php/549167?lang=pt

Pretendemos reunir as respostas e enviar o contributo nacional até ao final de junho, pelo que solicitamos que nos respondam o mais brevemente possível.

Agradecemos desde já a vossa disponibilidade, esperando que mais uma vez Portugal consiga dados suficientes para constar no referido projeto.

Muito obrigada pela colaboração

Atentamente

Cristina Amaro da Costa

Sónia Sandra Mesquita

(Escola Superior Agrária/Politécnico de Viseu)

APICULTURA _ Estado de Emergência

Caros(as) Apicultores(as)

Seguem informação de interesse para seguir com a atividade:

No caso específico dos apicultores, segundo informação obtida junto de entidades do Ministério da Agricultura, devem os apicultores fazer-se acompanhar pela Declaração de Existência 2019, onde está assinalada a freguesia de implantação dos seus apiários, não devendo os percursos ser mais do que o estritamente necessário para a deslocação entre a sua casa, o armazém (sede da exploração) e os apiários. Eventuais problemas ou dificuldades que se venham a verificar devem de imediato ser comunicadas à DGAV (regional), ou em alternativa, solicitar aos agentes da autoridade que contactem essa entidade.

Contacto da DGAV Viana do Castelo:  258 094 354/258 094 329
email da DGAV Viana: davviana@dgav.pt
 

Os melhores cumprimentos
Samuel Jácome, Eng.
APIMIL - Associação Apícola de Entre Minho e Lima
Caminho do Pinheiral, N.119
4920-070 Loivo V.N. Cerveira
Telf. 915517054

[FOCO DE COVID-19] - consequências para o sector apícola

REENCAMINHAMOS, PARA SEU CONHECIMENTO E DIVULGAçãO JUNTO DOS V. 
ASSOCIADOS, MAIL ENVIADO Há MOMENTOS PARA O MINISTéRIO DA AGRICULTURA, 
ONDE SE IDENTIFICA (I) UM CONJUNTO DE PROBLEMAS RELACIONADOS COM O 
PLANO DE CONTINGêNCIA PARA A MITIGAçãO E CONTROLO DO COVID-19 IMPOSTAS 
à POPULAçãO PORTUGUESA, ESPECIFICAMENTE A QUARENTENA, MAS TAMBéM ONDE 
PROPOMOS ALGUMAS (II) MEDIDAS QUE CONSIDERAMOS PODEREM ATENUAR ESSAS 
CONSEQUêNCIAS NEGATIVAS.

 

TENDO EM CONTA A PERTINêNCIA DESTE ASSUNTO, BEM COMO A SUA ATUALIDADE, 
SOLICITAMOS QUE DIVULGUEM (DA FORMA QUE MELHOR ENTENDEREM) O SEU 
CONTEúDO JUNTO DOS APICULTORES V. ASSOCIADOS.

 

COM OS MELHORES CUMPRIMENTOS,

MANUEL GONçALVES – PRESIDENTE DA DIREçãO


Exma. Sr.ª

Dr.ª Maria do Céu Albuquerque – Ministra da Agricultura

Portugal vive atualmente um período de grande incerteza devido às 
medidas extraordinárias impostas a toda a população, nomeadamente a 
quarentena e as medidas redução do contacto social, com as quais se 
pretende fazer face ao foco de COVID-19 e as suas implicações para a 
saúde pública.

Estas medidas, que pretendem reduzir ao máximo o contacto entre 
pessoas, podem vir a acarretar impactos de diferente tipo e monta no 
setor apícola, uma vez que:


   * Um número significativo dos apicultores portugueses são população 
sénior (pertencem aos estratos etários mais elevados da população 
portuguesa), ou seja, constituem um grupo de risco elevado;
   * Muitos apicultores são-no em regime de atividade complementar, ou 
seja, são profissionais de outras áreas, sendo que muitos apicultores 
são profissionais na área de saúde e das forças de segurança, ou seja, 
constituem simultaneamente um grupo de risco e estão atualmente 
sujeitos a um regime de prevenção e disponibilidade;
   * Eventuais medidas limitativas e de restrição de movimentos (que 
possam vir a ser anunciadas nos próximos dias no quadro de um possível 
estado de emergência) podem afetar a normal atividade de todos os 
apicultores, especificamente deslocações aos apiários, em plena época 
de produção a qual implica deslocações e intervenções regulares para 
assegurar a produção anual, evitar a enxameação e assegurar a 
renovação e multiplicação dos efetivos;
   * As organizações de apicultores, implementados que estão os 
respetivos planos de contingência, encontram-se ou com acesso limitado 
aos seus apicultores seus associados, ou mesmo encerradas, sendo que, 
por tal, impedidas de realizar a sua normal atividade, onde se inclui 
as visitas de apoio técnico aos seus associados ou a realização de 
eventos de divulgação.

Face ao exposto, a FNAP solicita que sejam consideradas, a título 
excepcional, as seguintes medidas:


   * [PAN 2020/2022]: incluir este programa de apoio nos fundos 
comunitários que serão sujeitos a adiantamento de ajudas aos 
beneficiários;
   * [PAN 2020/2022]: adoção dos modelos e formulários em vigor no PAN 
2019, os quais permitam que sejam de imediato formalizados os pedidos 
de pagamento do PAN, uma vez que a inexistência de modelos especificos 
ao PAN 2020/2022 assim impede;
   * [PAN 2020/2022]: estabelecimento de novas metas e objetivos e 
prazos, por exemplo os relacionados com a Ação 1.1 e 2.1, ou seja, a 
entrega de medicamento aos apicultores, a execução das visitas aos 
apicultores, UPP e estabelecimentos licenciados e as ações de 
divulgação previstas e calendarizadas;
   * [ZONAS CONTROLADAS]: redução de metas para manutenção do estatuto 
no ano de 2020, uma vez que nos encontramos em plena época de recolha 
de amostras para análise anatomopatológica, estando este trabalho 
condicionado pelas medidas de limitação de contacto social;
   * [ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES]: prorrogação do prazo para entrega 
do Relatório Anual da Organização de Produtores;
   * [MEDIDAS DE MITIGAÇÃO E CONTROLO DO FOCO DE COVID-19]: considerar 
a especificidade da atividade apícola, nas medidas a adoptar 
futuramente para controlo e mitigação, as quais podem ter graves e 
sérios impactos no rendimento das explorações apícolas, uma vez que 
estas ocupam várias e distintas localizações. A limitação de 
movimentos aos apicultores portugueses poderá acarretar avultados 
prejuízos e perdas.

Com os melhores cumprimentos,

Manuel Gonçalves – Presidente da Direção

FNAP – FEDERAçãO NACIONAL DOS APICULTORES DE PORTUGAL

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