https://drive.google.com/open?id=1eK0kBuIOARtU8LJMye0w9nkMbXy0nxDzE94aAPJNSGAREENCAMINHAMOS, PARA SEU CONHECIMENTO E DIVULGAçãO JUNTO DOS V.
ASSOCIADOS, MAIL ENVIADO Há MOMENTOS PARA O MINISTéRIO DA AGRICULTURA,
ONDE SE IDENTIFICA (I) UM CONJUNTO DE PROBLEMAS RELACIONADOS COM O
PLANO DE CONTINGêNCIA PARA A MITIGAçãO E CONTROLO DO COVID-19 IMPOSTAS
à POPULAçãO PORTUGUESA, ESPECIFICAMENTE A QUARENTENA, MAS TAMBéM ONDE
PROPOMOS ALGUMAS (II) MEDIDAS QUE CONSIDERAMOS PODEREM ATENUAR ESSAS
CONSEQUêNCIAS NEGATIVAS.
TENDO EM CONTA A PERTINêNCIA DESTE ASSUNTO, BEM COMO A SUA ATUALIDADE,
SOLICITAMOS QUE DIVULGUEM (DA FORMA QUE MELHOR ENTENDEREM) O SEU
CONTEúDO JUNTO DOS APICULTORES V. ASSOCIADOS.
COM OS MELHORES CUMPRIMENTOS,
MANUEL GONçALVES – PRESIDENTE DA DIREçãO
Exma. Sr.ª
Dr.ª Maria do Céu Albuquerque – Ministra da Agricultura
Portugal vive atualmente um período de grande incerteza devido às
medidas extraordinárias impostas a toda a população, nomeadamente a
quarentena e as medidas redução do contacto social, com as quais se
pretende fazer face ao foco de COVID-19 e as suas implicações para a
saúde pública.
Estas medidas, que pretendem reduzir ao máximo o contacto entre
pessoas, podem vir a acarretar impactos de diferente tipo e monta no
setor apícola, uma vez que:
* Um número significativo dos apicultores portugueses são população
sénior (pertencem aos estratos etários mais elevados da população
portuguesa), ou seja, constituem um grupo de risco elevado;
* Muitos apicultores são-no em regime de atividade complementar, ou
seja, são profissionais de outras áreas, sendo que muitos apicultores
são profissionais na área de saúde e das forças de segurança, ou seja,
constituem simultaneamente um grupo de risco e estão atualmente
sujeitos a um regime de prevenção e disponibilidade;
* Eventuais medidas limitativas e de restrição de movimentos (que
possam vir a ser anunciadas nos próximos dias no quadro de um possível
estado de emergência) podem afetar a normal atividade de todos os
apicultores, especificamente deslocações aos apiários, em plena época
de produção a qual implica deslocações e intervenções regulares para
assegurar a produção anual, evitar a enxameação e assegurar a
renovação e multiplicação dos efetivos;
* As organizações de apicultores, implementados que estão os
respetivos planos de contingência, encontram-se ou com acesso limitado
aos seus apicultores seus associados, ou mesmo encerradas, sendo que,
por tal, impedidas de realizar a sua normal atividade, onde se inclui
as visitas de apoio técnico aos seus associados ou a realização de
eventos de divulgação.
Face ao exposto, a FNAP solicita que sejam consideradas, a título
excepcional, as seguintes medidas:
* [PAN 2020/2022]: incluir este programa de apoio nos fundos
comunitários que serão sujeitos a adiantamento de ajudas aos
beneficiários;
* [PAN 2020/2022]: adoção dos modelos e formulários em vigor no PAN
2019, os quais permitam que sejam de imediato formalizados os pedidos
de pagamento do PAN, uma vez que a inexistência de modelos especificos
ao PAN 2020/2022 assim impede;
* [PAN 2020/2022]: estabelecimento de novas metas e objetivos e
prazos, por exemplo os relacionados com a Ação 1.1 e 2.1, ou seja, a
entrega de medicamento aos apicultores, a execução das visitas aos
apicultores, UPP e estabelecimentos licenciados e as ações de
divulgação previstas e calendarizadas;
* [ZONAS CONTROLADAS]: redução de metas para manutenção do estatuto
no ano de 2020, uma vez que nos encontramos em plena época de recolha
de amostras para análise anatomopatológica, estando este trabalho
condicionado pelas medidas de limitação de contacto social;
* [ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES]: prorrogação do prazo para entrega
do Relatório Anual da Organização de Produtores;
* [MEDIDAS DE MITIGAÇÃO E CONTROLO DO FOCO DE COVID-19]: considerar
a especificidade da atividade apícola, nas medidas a adoptar
futuramente para controlo e mitigação, as quais podem ter graves e
sérios impactos no rendimento das explorações apícolas, uma vez que
estas ocupam várias e distintas localizações. A limitação de
movimentos aos apicultores portugueses poderá acarretar avultados
prejuízos e perdas.
Com os melhores cumprimentos,
Manuel Gonçalves – Presidente da Direção
FNAP – FEDERAçãO NACIONAL DOS APICULTORES DE PORTUGAL
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