Requerimento de UPP (Unidades de Produção Primária de Produtos Apícolas)

Exmo. Sr,

Presidente da Direção,

No seguimento do nosso anterior mail relativo ao assunto em epígrafe, após receber de algumas associadas pedidos de esclarecimento relativo ao mesmo, nomeadamente no que concerne aos limites da venda a retalho ao comércio local, após esclarecimento junto da DGAV, anexamos modelo de requerimento específico para as Unidades de Produção Primária de Produtos Apícolas, conforme estipulado na Portaria n.º 74/2014 de 20 de março (artigos 4.º e 5.º) e do Decreto-Lei nº 1/2007 de 2 de janeiro (artigos 2º e 3º).

Assim, junto anexamos novo Modelo de Requerimento para as UPP de Produtos Apícolas, para seu conhecimento e divulgação junto dos vossos associados.

Mais informamos que este modelo está disponível no nosso site em: http://fnap.pt/web/wp-content/uploads/Modelo-de-Requerimento-de-UPP-Produtos-Ap%C3%ADcolas.doc.

Com os melhores cumprimentos,

Manuel Gonçalves – Presidente da Direção

FNAP – Federação Nacional dos Apicultores de Portugal

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